Manter uma empresa no Brasil não é fácil e exige muita persistência e otimismo. Porém, para que o empresário respire e consiga minimizar o impacto da carga tributária em cima do seu empreendimento, o governo oferece alguns incentivos fiscais. Eles podem ajudar a sua empresa a se desenvolver!
Afinal, o que são as leis de incentivos fiscais?
As leis de incentivos fiscais estão relacionadas às políticas públicas de desenvolvimento e são utilizadas pelo governo para estimular o investimento, crescimento e geração de empregos em um setor ou atividade econômica.
Na parte prática, o governo abdica de parte do valor de impostos que receberia das empresas, para que seja destinada a vários projetos sociais. Dessa forma, mais pessoas terão acesso a benefícios básicos como saúde, educação, cultura, lazer, etc.
De maneira sintetizada, as leis de incentivos fiscais estimulam a redução da carga tributária. Através da iniciativa, a administração pública permite que as empresas possam fazer investimento efetivo em suas operações. Isso pode gerar empregos e movimentar a economia de maneira positiva.
O funcionamento dos incentivos fiscais
A explicação do funcionamento é simples: a empresa tem a opção de destinar parte dos impostos para os projetos de bem-estar social de sua escolha. Os benefícios são oferecidos no âmbito federal, estadual e municipal e concedidos através de dedução, eliminação, compensação, isenção e outros modelos que ajudam a diminuir a carga tributária.
Dentro da esfera federal, a concessão dos benefícios leva em consideração o regime de tributação escolhido pela empresa. Sendo assim, só podem utilizar os incentivos fiscais, as pessoas jurídicas que optam pelo lucro real. Dessa forma, as empresas que optam pelo lucro presumido ou arbitrado não entram.
Tributos federais que mais possuem incentivos com alíquotas reduzidas:
– Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
– Programa de Integração Social (PIS);
– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Dentro das esferas estaduais e municipais, o tipo de tributação não é relevante, pois não chega a causar impacto na apuração de impostos, como, por exemplo:
– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual;
– Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Os principais benefícios oferecidos na esfera federal
Simples Nacional
O Simples Nacional possibilita que micro e pequenas empresas consigam desempenhar suas atividades com muito mais tranquilidade em relação às questões tributárias.
A adesão ao Simples Nacional implica no recolhimento por mês, unificado em somente um modo de arrecadação.
Responsabilidade Social
São importantes para motivar e manter uma conduta socialmente responsável por parte das companhias. Contudo, eles contribuem positivamente para que a imagem da empresa seja reconhecida e valorizada perante as pessoas.
Incentivos regionais
Eles têm o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico e social de determinadas regiões do Brasil, sobretudo, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, diminuindo as desigualdades que existem entre essas regiões com as restantes.
Agentes produtivos de diferentes portes e setores são os beneficiários desse tipo de incentivo. Principalmente, os micro e pequenos empreendedores que possuem um tratamento diferenciado.
As principais vantagens dos incentivos fiscais
Os incentivos fiscais permitem que as companhias possuam uma gestão financeira mais eficiente, com a opção de investirem o dinheiro em novas estratégias, visando o crescimento da empresa.
Outra vantagem que podemos destacar é a possibilidade de investir em projetos que possuem relação com o ramo da empresa sem custo. Dessa forma, a organização ainda auxilia o país, que é bastante valorizado.
Como você pôde ver, os incentivos fiscais podem ser bastante benéficos para a sua empresa. É a oportunidade da sua companhia crescer e obter lucros. Independentemente da crise, você, enquanto empresário, ganhará um fôlego, para gerir o seu negócio com mais tranquilidade.
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